Existem instituições de ensino superior que têm um regime peculiar, muito estranho: seus funcionários são considerados servidores municipais (ou seja, da prefeitura, devidamente concursados e que, portanto, deveriam ter salário pago pelo município, vindo da grana dos impostos dos contribuintes) mas cujos alunos pagam (salgadas) mensalidades. Ora, se aluno paga mensalidade pra estudar, a instituição não é pública; se os funcionários têm status de servidores municipais, então o lugar onde trabalham deveria ser público e bancado exclusivamente com verbas da mesma natureza. Ao menos foi o que sempre me pareceu ser o "normal".
Só que como Brasil é tudo menos normal, como é um lugar onde tudo pode ser e não ser ao mesmo tempo (viu, Vianna Moog? Não é só no México não!), então acho que só aqui mesmo que tem essa figura jurídica aberrante da "coisa pública de direito privado" (se não me engano, é esse o nome. Se não for, também não me encha o saco corrigindo, até porque você nem tem esse direito aqui).
Todos sabemos que Brasil é um lugar todo errado desde a origem, assim como sabemos também que não existe aqui uma cultura de valorização da educação como meio de elevação espiritual, de melhoria pessoal e de desenvolvimento da coletividade pelo provimento de um ambiente de debate de idéias, de pesquisa e geração de conhecimento, algo que se tenta desesperadamente cultivar nas universidades públicas, apesar da pecha geral de antro de doutrinação marxista que parte obtusa, chucra e boçal da sociedade tupiniquim que nunca freqüentou um ambiente naturalmente plural (para o bem ou para o mal, infelizmente) tenta lhe impingir (algo a ser melhor dissecado em postagem futura)(1). É difícil estabelecer comparações com países desenvolvidos porque lá as universidades mais conceituadas são pagas e caríssimas, a ponto de apenas uma elite poder freqüentá-las, de certo modo indo contra a proposta atual do que deveria ser uma universidade como difusora e universalizadora do conhecimento para todos. Entretanto, sabe-se que nesses lugares respeitam-se hierarquia (i.e., alunos e professores conhecem seu lugar e aqueles, em sua maioria, mostram o devido respeito por estes; por outras palavras, o professor É a autoridade máxima em sala de aula e no ambiente universitário, enquanto detentor do papel de formador) e as atribuições designadas ao corpo discente (trabalhos, provas, relatórios, execução de experimentos, etc.). Não à toa, egressos bem sucedidos externam gratidão à sua alma mater por meio de generosas contribuições financeiras, algo contra o que eu nada teria a dizer, não fosse a intenção maior e egocêntrica de verem seus nomes batizando prédios da instituição (a doação certa é aquela que se faz anonimamente), talvez a única mácula desse sistema que efetivamente valoriza conhecimento como ferramenta transformadora (ainda que essa transformação seja desigual e, muitas vezes, injusta. Mas isso é assunto que deixo para sociólogos e filósofos).
No Brasil, país subdesenvolvido do Terceiro Mundo (temos que dar às coisas seu verdadeiro nome: "países emergentes" são China, Índia e África do Sul), educação, em grande parte, é vista como acessório, como negócio, até mesmo como algo inútil, e essa visão tem se intensificado desde que, a partir de 2019, pseudo-gestores incompetentes, erráticos, aliados de movimentos de cunho fundamentalista (sejam religiosos ou econômicos) e orientados exclusivamente pela mesma lógica de mercado que rege qualquer negócio ordinário, se apropriaram dos cargos públicos relacionados à Educação e sua manutenção, transmutando-os em palanque secundário de proliferação de suas idéias extremistas (agindo, assim, exatamente igual àqueles que acusam, do outro lado extremo do espectro ideológico, igualmente danoso). Não que já não houvesse centenas de "negócios de 'educação'" pelo país, verdadeiras arapucas vendedoras de papel sujo a que dão o nome de "diploma", bem conhecidas no meio, fundadas por picaretas articulados e inescrupulosos, que não hesitam em sacrificar um docente que tenta fazer bem seu trabalho; só que nunca foi tão escancarada a vontade do desgoverno atual de ferrar as universidades públicas desde o ingresso de futuros alunos - com os talibãs evangélicos(2) querendo estabelecer censura sobre questões do ENEM - até seu próprio funcionamento - com os talibãs farialosers estrangulando propositalmente a transferência de recursos financeiros para uma execução minimamente aceitável das atividades docentes e administrativas ou forçando reformulações estruturais de natureza privatista-ultraneoliberal(3).
Esse cenário acaba se refletindo nas instituições (semi-)privadas que, sem compromisso com a formação de excelência, se esforçam apenas (por meio de seus gestores, algumas vezes erradamente chamados de "reitores") em manter a maior quantidade possível de pagantes em sala de "aula", nas quais professores que fingem que ensinam devem aturar "alunos" que fingem que aprendem e fazer com que seus funcionários trabalhem sob uma lógica mercantil, a ponto de sugerirem que coordenadores de curso atuassem como num call center, tirando tempo de trabalho produtivo/intelectual para ligar para clientes desistentes e oferecendo condições para que retornassem a suas condições de geradores de renda(4).
Noutra ocasião, um coordenador meu conhecido (que trabalhou nessas instituições "públicas de direito privado") passou por uma situação ímpar: uma aluna sumiu durante todo o semestre em que deveria ter desenvolvido seu estágio de final de curso e ao longo do qual deveria ter apresentado relatórios de evolução semanais. Pouco antes da apresentação dos estágios às bancas, ela apareceu com um relatório "final" pronto e o entregou para este coordenador que, sem qualquer possibilidade de avaliar o que ela tinha feito, prontamente a reprovou na disciplina, até porque ela havia infringido uma das normas discutidas no início da matéria, que era justamente a necessidade da apresentação semanal de evolução dos trabalhos, que contava também como presença. Um ou dois dias depois, estando em sua mesa, o coordenador viu pela porta aberta a aluna (uma marmanja dos seus vinte e poucos anos) chegando entre os pais, cada um de um lado segurando suas mãos, como se fosse uma criança. Pense no ridículo da situação: uma marmanja ladeada pelo papai (um velhote com cara de frouxo) e pela mamãe (uma alemoa magra, adunca e com jeitão nervoso/nazistóide), cada um segurando suas mãozinhas! Na hora o coordenador pensou: "ih, lá vem merda!". E não deu outra! Enquanto o velhote ficava quieto no canto dele e a marmanja ficava com cara de paisagem, a alemoa deu de dedo na cara do coordenador falando as maiores barbaridades, cheia de uma razão que estava longe de ela ter. Como o coordenador já era macaco velho, deixou a mulher despejar a raiva sem mudar um músculo da face e simplesmente disse que a reprovação estava mantida. Se quisesse, que se matriculasse e fizesse as coisas certas desta vez. Saíram os três pisando duro (foi a hora em que o velhote demonstrou alguma "macheza"). Muito tempo depois de ter saído dessa instituição, ele ficou sabendo que a marmanja se formou. Se com mérito ou não, isso não ficou esclarecido.
Os achaques/assédios morais não param por aí. Em outro caso, esse mesmo coordenador estava trabalhando quando chegou outra alemoona encorpada, antipática e puxou papo com o chefe do departamento. Lá pelas tantas, a propósito de nada (isso contado a mim pelo coordenador), ela começou a falar como o "reitor" era amigo dela e da família, como ele jantava na casa deles com freqüência, como tinha intimidade com o homem e a família dele, e trilili e trololó... não por acaso, essa mulher era mãe de um dos vagabundões do curso que meu colega coordenava, um daqueles sujeitinhos típicos dessas universidades em que quem manda são os clientes, que ficam na aula só de corpo presente ou pra ficar zanzando pra lá e pra cá sem destino certo. Fica pra você refletir sobre a conexão entre os dois fatos!
Noutra instituição "pública de direito privado", uma professora da área de Computação (Banco de Dados) extremamente competente e conhecedora do assunto foi demitida porque os clientes reclamaram que ela cobrava demais. O interessante é que o curso era de Sistemas de Informação, em que conhecimento de bancos de dados é fundamental, sendo, pois, nada mais natural que ela cobrasse o rigor teórico pra que depois a zé-ruelada não ficasse babando na frente do terminal tentando entender porque o rollback não funcionou depois que se deu um commit numa cláusula delete.
Por fim, o sobrinho de outro conhecido relatou que sua universidade (também "pública de direito privado"), depois que foi encampada por um desses grupos de empresários de "educação" (i.e., regrediu ainda mais em sua condição), tornou-se um verdadeiro balcão de negócios, mandando embora doutores com anos de dedicação à casa e substituindo-os por gurizões recém-formados recebendo 1/5 dos demitidos e assumindo 4, 5, até 6 disciplinas por semestre em turmas de 100 alunos, precarizando a atividade docente em todas as suas dimensões.
Esses são apenas alguns poucos exemplos do que deve ocorrer numa escala muito maior (como este país de dimensões continentais merece) em todas essas universidades/institutos/faculdades em que a lógica de mercado se sobrepõe à Ciência e ao Conhecimento, tratados ambos como mero instrumento de troca dinheiro destinado a aumentar os capitais dos donos dessas fábricas de papel fajuto. A Educação sempre foi (ou deveria ser) função do Estado, porque é um direito do cidadão, e não o privilégio de uma casta dominante. Foi privilégio anteriormente, sim, ninguém discute isso, mas hoje o conhecimento formal é ferramenta de evolução pessoal e sua aquisição produz sim um profissional habilitado a trabalhar na área em que escolheu. Claro que haverá aqueles com talentos natos que podem prescindir de uma educação formal e, mesmo assim, atingirem o sucesso (em alguns casos bem alto), mas esses indivíduos não são a regra: são a exceção e, definitivamente, não se pode pautar os destinos de uma sociedade com base em casos particulares.
O mais curioso de tudo é que algumas dessas instituições estão agora numa vibe de federalização: estão sendo feitos enormes esforços para que sejam federalizadas pelo governo, de modo que seus servidores (municipais) se tornem servidores federais, com todos os direitos que a Constituição de 1988 lhes garante. Tirando o fato de que, se tornando servidores federais, eles estarão livres das pressões ilustradas acima (o argumento clássico e asqueroso "sou eu quem paga seu salário" fica automaticamente invalidado!), eu creio ser isso algo totalmente equivocado. Primeiro, porque os salários nessas instituições são maiores do que nas universidades públicas(5). Além disso, os servidores que ingressaram no serviço federal a partir de 2012 se aposentarão pelo teto do INSS e não mais com 80% da média dos salários do período em que estiveram ativos (me parece que de 2003 em diante) ou mesmo com salário integral (de 2002 pra trás). Caso queiram uma aposentadoria maior, será necessário colaborar com uma suspeitíssima "previdência complementar", muito fácil de ser saqueada, como fizeram com os fundos de pensão dos Correios(6) e da Petrobrás. Ora, EU sei de gente aposentada por essas instituições que, em seus regimes próprios de previdência, tiram 15K líquidos/mês (e, inclusive, já li que estão querendo mexer nisso também, pra diminuir essas aposentadorias! Mas aí são tretas locais, já que as universidades são vinculadas aos municípios), ou seja, praticamente se aposentam com o salário integral da ativa. Que vantagem Maria leva só nessa primeira consideração sobre esse papo de "federalização"?
Em segundo lugar, os ataques constantes ao serviço público federal, numa eventual continuação do atual desgoverno radical de direita, poderão finalmente degenerar num cancelamento da estabilidade, uma de suas bases, que faz com que tenhamos poder de reação às coações de forças de interesse particular (tudo foi tentado nesse sentido nos últimos três anos e pouco; foi mesmo uma das bandeiras levantadas pelos escravos do mercado financeiro que apoiaram a eleição do grupo que hoje dá as cartas. Graças à mobilização da classe e do apoio que temos junto à parcela mais esclarecida da população, nada disso foi levado a cabo). Se o último bastião da vantagem de ser funcionário público federal for destruído, então também não haverá vantagem nenhuma em sê-lo(7).
Por fim, acho absurdamente ilegal alçar servidores municipais à categoria de federais sem o concurso público respectivo, afrontando a Constituição. Se querem tornar a instituição federal, que seus servidores virem celetistas (i.e., sujeitos à CLT ou, pior ainda, às novas e horríveis leis que tornaram a vida do trabalhador um inferno ainda maior) e vão prestando os concursos à medida que forem sendo disparados, para preencher os lugares da "nova" instituição. Vagas no serviço público federal são coisa seriíssima e que devem ser muito bem justificadas, pois são os mais de 250M de brasileiros que bancam seus salários. Não se pode fazer gambiarra, festa da jaca, e deixar todo mundo entrar pela janela, onerando repentinamente um orçamento que mingua anos após ano devido à intensa roubalheira do erário, que também aumenta sem que providências sejam tomadas.
Enfim, é isso que temos pra hoje!
NOTAS
(1) Um dos "antros de doutrinação marxista" mais importantes do país e do mundo, a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), da qual orgulhosamente fiz parte em toda minha formação acadêmica de nível superior (12 anos entre graduação, mestrado e doutorado), registrou recorde de patentes em 2021, denotando uma produção científica cujos resultados muito agregarão a nossas vidas, incluindo os 15% de maluquinhos tarja-preta que dizem que todas as universidades públicas são "antros de doutrinação marxista" (o reforço na repetição é necessário!);
(2) No momento em que esta postagem começou a ser escrita, ainda não se cogitava da queda do líder deles. Pouco depois, uma fumaça de escândalo provocou sua defenestração. Infelizmente, por mais que se denuncie e se mostrem todos os indícios de irregularidades no MEC (e elas são em imensa quantidade), jamais são investigadas a fundo e quaisquer tentativas morrem no nascedouro, pois o esforço político é insuficiente. O quarto ocupante do cargo de ministro da educação, em pouco mais de três anos de desgoverno, foi o que mais besteiras falou durante todo o período em que vegetou na pasta (até mesmo mais do que seu antecessor trapalhão). O link indicado é apenas um de vários. Procurei evitar páginas radicais de esquerda sobre o assunto, espectro tão danoso à sociedade quanto os radicais de direita;
(3) O "Fature-$e" foi uma tentativa desastrada, precipitada (afinal, havia apenas três anos pra "passar a boiada" que queriam!), mal ajambrada e (principalmente) descarada de loteamento e progressivo sucateamento da educação pública de nível superior, visando sua entrega total (incluído o seu patrimônio - imóveis da União, pertencentes à população e pagos com o dinheiro dos impostos de todos!) à iniciativa privada que trata Educação como mais uma mercadoria de seu portfólio, travestida de um conjunto de "melhorias" na área como um todo (ou seja, abarcando também Ensino Fundamental e Médio). Felizmente, ao querer mexer com os cérebros pensantes do país, a reação não se fez tardar e logo se mostrou, de modo cabal e irreversível, tudo que havia de errado, inconsistente e inconstitucional em todo esse plano flagrantemente entreguista, a tal ponto que nada mais restou desse circo de horrores além da apresentação dessa aberração no site do MEC (que, aliás, já deveria ter sido removida, até por questões de vergonha mesmo!). Sempre é bom ressaltar: não houve nada de ideológico em rechaçar o Fature-$e; foi apenas pegar o planinho e apontar nele as inconsistências e inconstitucionalidades. O link indicado acima é um dos melhores documentos que destrincham e desmontam técnica e juridicamente, à luz da Constituição Federal de 1988, todos os argumentos a favor do Fature-$e, cuja leitura recomendo fortemente.
(4) Isto foi verídico, bem como todos os fatos relatados nos parágrafos seguintes!
(5) Professor com título de Mestre nesses lugares ganhavam tanto quanto ou mais do que os doutores de federais, caso tivessem "tempo integral" ou "dedicação exclusiva", classificações dificílimas de conquistar e que estão muito mais ligadas ao alinhamento com as forças políticas do momento do que a méritos acadêmicos;
(6) Sabem o que aconteceu, amiguinhos? Saquearam bilhões do fundo de previdência dos Correios e agora os carteiros e demais funcionários têm debitado automaticamente em seus contracheques um percentual para recompô-lo!!! Ou seja: foram (e estão sendo) roubados duplamente e ficou por isso mesmo, graças à tradicional inação, apatia e falta de espírito classista típicas do povo brasileiro;
(7) Existe um misto de inveja, de ranço, de rancor e de desconfiança de parte do povo brasileiro contra o serviço federal, em parte justificado por causa dos maus servidores, que se escudam na estabilidade para darem vazão total à sua natureza indolente, vadia, inconseqüente e irresponsável - e ganhando pra isso - o que gera as clássicas reclamações sobre a péssima qualidade de alguns desses serviços. Não posso discordar; mas também toda generalização (fora da Matemática) é burra e igualmente irresponsável. Se o serviço é mal prestado, quem o usa tem todo o direito de fiscalizar e denunciar para (tentar) melhorá-lo. É uma via de mão dupla. Só reclamar, reclamar e reclamar sem ser pró-ativo é muito cômodo.
